Uma das grandes preocupações durante uma viagem para o exterior é com a saúde. Despesas médicas no exterior podem atingir um valor astronômico. Quem viaja sem um seguro viagem ou seguro saúde está correndo um grande risco. Uma boa notícia é que o Brasil possui um acordo com Itália, Portugal e Cabo Verde que garante assistência médica nos sistemas da rede pública de saúde para brasileiros visitando esses países. Para isso é preciso emitir o CDAM.

O que é o CDAM?

CDAM é a sigla para Certificado de Direito à Assistência Médica. Esse certificado permite que brasileiros sejam atendidos na rede pública de saúde desses países nas mesmas condições que os cidadãos locais.

Diferente do SUS aqui no Brasil, nem todos os procedimentos são gratuitos na rede pública desses países. Mas com relação a Itália e Portugal, geralmente paga-se um valor muito pequeno e o atendimento costuma ser muito bom.

O CDAM tem validade de um ano. É uma ótima opção especialmente se a estadia for longa, pois a contratação de um seguro viagem para esse período pode custar bastante. Com essa validade extensa, você pode solicitar o documento bem antes de viajar, não precisa deixar para a última hora.

O formulário varia conforme o país: IB-2 para a Itália e PB-4 para Portugal e Cabo Verde.

Quem tem direito?

A principal exigência é que os requerentes sejam contribuintes da Previdência Social. Uma vantagem é que o CDAM pode ser emitido também para os dependentes, mesmo que eles não sejam contribuintes.

No caso de autônomos, é necessário pelo menos três meses de tributos pagos ao INSS no momento em que solicitar o documento.

Como tirar o CDAM?

Para fazer o CDAM, você deve dirigir-se ao Centro de Atendimento a Pessoas do Ministério da Saúde presente em todos os estados brasileiros. No Rio de Janeiro, o certificado é feito na Rua México, nº128 – Seção Acordos Internacionais. Consulte no site do Ministério o endereço no seu estado.

Documentos necessários:

• Identidade
• CPF
• Passaporte válido
• Comprovante de residência no Brasil
• Comprovante de vínculo com o INSS (carteira de trabalho e contracheque mais recente em caso de empregado celetista).

Para o dependente:

• Identidade
• CPF
• Passaporte válido
• Certidão que comprove a relação: certidão de nascimento ou RG do filho menor de 21 anos; certidão de casamento ou declaração de união estável). O dependente não precisa estar presente, somente o titular.

OBS: Leve todos os documentos originais. Não foi preciso apresentar cópia, mas é sempre bom levar. No caso de Portugal, não é exigido o comprovante de vínculo com o INSS. Também não foi solicitado passagem ou previsão de viagem.

O documento ficou pronto na hora, mas segundo informações no site do Ministério, o CDAM poderá ser entregue em até 5 dias úteis. É indicado fazer o reconhecimento da assinatura que consta no certificado e também o seu apostilamento conforme a Apostila de Haia (serviço feito em muitos cartórios no Brasil). O funcionário pode te indicar o cartório mais próximo para fazer esse procedimento.

Procedimento após entrar no país

Para usar o CDAM, pode ser necessário que o viajante faça a inscrição no centro de saúde da região onde mora ou está hospedado.

Itália: no caso da Itália, o requerente deve dirigir-se à Azienda Sanitaria Locale do bairro onde reside para o registro do documento. Antes disso será necessário fazer o Codice Fiscale, equivalente ao CPF brasileiro, na Agenzia delle Entrate (Receita Federal). Leve sempre o passaporte e uma cópia dos documentos.

Portugal: o viajante em Portugal precisa se inscrever no centro de saúde da região onde mora. É necessário levar o passaporte e um atestado de residência que deve ser solicitado na junta de freguesia da sua região.

CDAM ou seguro viagem?

O CDAM não é igual a um seguro viagem. O seguro viagem normalmente dá assistência em caso de perda de bagagem, acidentes e morte. Já o CDAM é exclusivo para atendimento na rede pública de saúde.

Uma questão controversa é que os países do Tratado de Schengen – no caso Itália e Portugal – exigem que o turista tenha um seguro viagem com cobertura mínima de € 30 mil para assistência médica. Durante a imigração, você pode ter problemas caso vá somente com o CDAM. É difícil saber, pois depende da boa vontade do funcionário da imigração.

Nossa experiência com o CDAM

Eu fiz o CDAM antes de viajar para a Itália quando ainda contribuia com o INSS. Pouco tempo depois eu sairia do trabalho e ficaria sem contribuir para a Previdência. Ainda tivemos o direito de emitir o certificado para o Charlico, pois o direito pode ser estendido para o cônjuge. Como fui para reconhecer a cidadania italiana, fiquei alguns meses no país e assim economizei o valor de um seguro viagem.

Entrei no país também com o seguro viagem gratuito oferecido pelo cartão de crédito com o qual comprei minha passagem. Esse seguro tem validade máxima de 30 dias. Assim teria como comprovar um seguro viagem caso o funcionário da imigração questionasse.

E você, já usou o CDAM? Compartilhe a sua experiência com a gente!

Mais informações

• Site do Ministério da Saúde

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• PID – Permissão Internacional para Dirigir

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